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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - tráfico de quantidades diminutas - traficante de droga - grande traficante - pequeno traficante Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.188-201 23cm Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de justiça. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 41312 Direito Penal |