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Monografia
2087
Canotilho, José Joaquim Gomes; Santos, Cláudia Maria Cruz; Dias, José Eduardo Oliveira Figueiredo; Aragão, Maria Alexandra Sousa
Introdução ao direito do ambiente.- 1.ª Edição, 3.ª Impressão, Outubro de 2006.- Graforim, artes Gráficas, S.A. / Universidade Aberta.- 255p 30cm
Com a Coordenação científica de José Joaquim Canotilho
ISBN 972-674-232-3 (Broch.) : €14,10
Direito do Ambiente
Parte I - Enquadramento
Capítulo 1 - Abordagem jurídica do ambiente
Capítulo 2 - Princípios do direito do ambiente
Parte II - O ordenamento jurídico ambiental
Capítulo 1 - Constituição da República Portuguesa
Capítulo 2 - Direito comunitário originário do ambiente
Capítulo 3 - As leis fundamentais de protecção do ambiente
Parte III - O ambiente e a administração pública
Capítulo Único - A protecção do ambiente como tarefa da administração pública. o papel do direito administrativo
Parte IV - A reacção às condutas violadoras do ambiente
Capítulo 1 - Responsabilidade civil
Capítulo 2 - A tutela do ambiente pelo direito penal
Capítulo 3 - O direito de mera ordenação social como direito administrativo de carácter sancionatório
Anexos
I. Lei de Bases do Ambiente
II. Lei das Associações de Defesa do Ambiente
III. Lei de Participação Procedimental e de Acção Popular
IV. Lei de Avaliação de Impacte Ambiental