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Supremo Tribunal de Justiça Cúmulo jurídico - pena unitária ou única - pena conjunta Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.236-241 23cm Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Janeiro de 1997, Processo n.º 971/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |