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Supremo Tribunal de Justiça Alimentos - divórcio litigioso - omissão da declaração de qualquer dos cônjuges como culpado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 428, p.599-606 23cm Julho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Junho de 1993, Processo n.º 83819 do Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |