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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Qualificação jurídica - convolação - alteração não substâncial dos factos - alteração substancial dos factos - procedência parcial da acusação
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.344-350 23cm
Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Setembro de 1997, Processo n.º 598/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal