Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Caramelo, António Sampaio
Anulação de sentença arbitral contrária à ordem pública
Revista do Ministério Público, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 126, Abril-Junho 2011, Ano 32, p.155-198 22cm


Direito Civil

Ancoragem da arbitragem numa ordem jurídica
A ordem pública material
O direito em vigor e os projectos de reforma da LAV
Contrariedade à o. p. interna ou à o. p. internacional
Razões contra a admissão desta causa de anulação de sentenças arbitrais
Âmbito do controlo das sentenças arbitrais pelos tribunais estaduais
O Acórdão do STJ de 10.07.2008 e o comentário da doutrina