14CD Analítico de Periódico | |
Caramelo, António Sampaio Anulação de sentença arbitral contrária à ordem pública Revista do Ministério Público, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 126, Abril-Junho 2011, Ano 32, p.155-198 22cm Direito Civil Ancoragem da arbitragem numa ordem jurídica A ordem pública material O direito em vigor e os projectos de reforma da LAV Contrariedade à o. p. interna ou à o. p. internacional Razões contra a admissão desta causa de anulação de sentenças arbitrais Âmbito do controlo das sentenças arbitrais pelos tribunais estaduais O Acórdão do STJ de 10.07.2008 e o comentário da doutrina |