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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Sentença - fundamentação - indicação das provas - erro notório - circunstâncias modificativas
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.165-177 23cm
Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Novembro de 1994, Processo n.º 47117 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal