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Monografia
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Comissão de Revisão do IRS
Relatório da comissão de revisão do IRS.- Dezembro 1998.- Rainho & Neves, Ldª.- 169p 21cm. - (Direcção-Geral de Impostos)
ISBN 972-653-153-5 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Relatório da Comissão de Revisão do IRS
I - Introdução
1. Metodologia de trabalho
2. Documentos tidos em conta pela Comissão
2.1. Documentos que foram objecto de atenção específica
2.2. Documentos recebidos pela Comissão
2.2.1. Documentos provenientes do Gabinete do Ministro das Finanças
2.2.2. Documentos provenientes do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
2.2.3. Documentos provenientes da Direcção de Serviços do IRS
2.2.4. Documentos de pessoas e entidades que se dirigiram directamente à Comissão
3. Audição de parceiros sociais
4. Relatórios Intercalares apresentados ao Senhor Ministro das Finanças
II - O mandato da comissão face ao despacho que a nomeou
1. Elementos conformadores do mandato da Comissão
1.1. O Despacho nº 1041/98 (2.ª Série), de 9 de Janeiro de 1998, do Ministro das Finanças
1.2. O art. 30º da Lei nº 127-B/97, de 20 de Dezembro
1.3. Ponto 13º da Resolução do Conselho de Ministros nº 119/97. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
2. Sentido e âmbito do mandato conferido à Comissão
2.1. O objectivo da redução do peso estrutural da tributação dos rendimentos do trabalho dependente, em particular dos contribuintes de menores recursos
2.2. Rendimentos de trabalho independente com natureza empresarial e lucros de actividades de comércio, indústria e agricultura
2.3. O desaparecimento de regimes especiais de não tributação de rendimentos ou de tributação mais favorável de certas categorias de rendimentos
2.4. Redefinição de algumas categorias de rendimentos, por forma a permitir uma tributação efectiva do rendimento acréscimo e prevenir situações de capacidade contributiva não previstas expressamente nas actuais normas de incidência
2.4.1. Considerações gerais
2.4.2. Possíveis junções de categorias: categorias A e H, por um lado, e categorias B, C e D, por outro
2.4.3. Categoria E
2.4.4. Categoria G
2.4.5. Categoria I
2.4.6. A criação de uma categoria «verdadeiramente residual»
2.5. Adequada proporcionalidade dos abatimentos e deduções face aos rendimentos obtidos (e sujeitos)
2.6. Reanálise da natureza e do âmbito de alguns abatimentos e benefícios fiscais à luz dos valores declarados e do seu impacto na economia do imposto
2.7. Progressiva transformação dos abatimentos e dos benefícios fiscais em deduções à colecta, como forma de introduzir uma melhor justiça tributária
2.8. Reformulação dos escalões das taxas, no sentido da despenalização dos rendimentos mais baixos e, dentro dos condicionalismos orçamentais, de uma melhor distribuiçãi nos restantes escalões
2.9. A tributação separada dos cônjuges casados e não separados judicialmente de pessoas e bens e a eventual consideração fiscal das uniões de facto
2.10. Reformulação do processo declarativo, com o objectivo de tornar mais coerentes os rendimentos declarados com os restantes auferidos, mesmo nos casos de tributação liberatória
III - Propostas da comissão e respectiva fundamentação
1. Bases do imposto
2. Alterações específicas à base tributável
2.1. Categoria A
2.2. Categoria B
2.3. Categoria C
2.4. Categoria D
2.5. Categoria F
2.6. Categoria G
2.7. Categoria H
2.8. Indemnizações (art. 13º do Código)
3. Incidência subjectiva
4. Deduções, abatimentos e benefícios fiscais
4.1. Despesas de saúde
4.2. Seguros de doença
4.3. Despesas de educação
4.4. Seguros de vida e outros
4.5. Encargos relativos a imóveis
4.6. Outras deduções
4.6.1. Habitação
4.6.2. Incentivos à poupança e outras aplicações financeiras
5. Reformulação de escalões e taxas
Anexo - Sujestões de articulado de propostas legislativas constantes do Relatório da Comissão de Revisão do IRS