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Supremo Tribunal de Justiça Acção de preferência - propriedade confinante - legitimidade passiva do alienante - litisconsórcio necessário passivo do alienante e do adquirente Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.381-388 23cm Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Janeiro de 1996, Processo n.º 87901 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |