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Supremo Tribunal de Justiça Embargos de terceiro (a arresto) - erro na forma do processo - alegação da posse Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.486-497 23cm Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Março de 1997, Processo n.º 697/96 - 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |