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Supremo Tribunal de Justiça Crime de burla - valor consideravelmente elevado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 496, p.51-54 23cm Maio de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Abril de 2000, Processo n.º 31/2000 da 5.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |