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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - insuficiência da matéria de facto - intenção de venda - avultada compensação remuneratória - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.158-173 23cm Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Novembro de 1996, Recurso n.º 724/96 - 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |