Biblioteca TCN


12G
Analítico de Periódico



Almeida, Carlota Pizarro
O crime de lenocídio no artigo 170.º, n.º 1, do código penal
Jurisprudência Constitucional, Fabigráfica, N.º 7, Julho-Setembro 2005, p.21-35 27,5cm
Jurisprudência. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 144/04


Direito Constitucional