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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Divórcio por separação de facto prolongada - vontade de não restabelecimento da vida em comum - processo constitucional - fiscalização concreta do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.68-76 23cm
(..) recurso - objecto do recurso - poderes de cognição do Tribunal Constitucional. Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão n.º 196/91, de 8 de Maio de 1991, Processo n.º 122/89 - 1.ª Secção
Direito Constitucional