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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Anulação parcial do julgado - reenvio - julgamento de direito
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.135-136 23cm
Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Janeiro de 1999, Processo n.º 623/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal