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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Abuso do direito - concepção objectivista - conhecimento oficioso - boa fé - bons costumes - fim social ou económico do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.459-469 23cm
(..) direito - impossibilidade da prestação - teoria do risco - alteração anormal das circunstâncias - processo de descolonização - factos notórios - negócio de partilha. Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1991, Processo n.º 80295 do Supremo Tribunal Administrativo
Direito Civil