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Monografia
2227
Martins, António Carvalho
Responsabilidade dos administradores ou gerentes por dívidas de impostos.- 2.ª Edição, Maio 1999.- Coimbra Editora, Ldª.- 135p 24cm
ISBN 972-32-0873-3 (Broch.) : €7,33
Direito Fiscal
1. Introdução
2. Responsabilidade pela dívida de imposto
3. Ónus da prova e compatibilidade com a relação fiscal
4. O dever de investigação da administração fiscal
5. Orientações jurisprudenciais dominantes
6. A questão do ónus da prova quanto à individualizada responsabilidade dos gestores. O art. 16.º do C.P.C.I. (o caso particular do pagamento das contribuições às instituições de previdência) 7. O artigo único do Dec.-Lei n.º 68/87, de 9 de Fevereiro
8. Responsabilidade funcional. O art. 13.º do Código de Processo Tributário
9. A responsabilidade subsidiária dos administradores ou gerentes das sociedades de responsabilidade limitada (sinopse histórica)
10. Os preceitos legais que dimana a responsabilidade gestionária pelas dívidas exequendas não se consideram inconstitucionais
11. A regulamentação desta responsabilidade na Lei Geral Tributária (os arts. 23.º e 24.º do Dec.-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro). excurso