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Supremo Tribunal de Justiça Conflito de competência - crime de burla - local da consumação - saída da esfera patrimonial Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.516-518 23cm Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 48676 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |