Biblioteca TCN


14A
Analítico de Periódico



Torres, Manuel Anselmo; Simões, Francisco Geraldes
Comentário ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 251/2010
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, N.º 4, Ano III, Inverno, p.271-277 23cm
Fevereiro de 2011. Jurisprudência anotada. Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 251/2010


Direito Constitucional