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Monografia
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Xavier, Alberto Pinheiro; Teixeira, António Braz; Franco, António Luciano Sousa; Jorge, Fernando Pessoa; Pardal, Francisco Rodrigues; Macedo, Jorge Braga; Mota, José Campeão Freitas
Estudos - volume I.- Janeiro 1984.- Imprensa Nacional-Casa da Moeda.- 357p 22cm. - (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos)
Efectuado por antigos e actuais membros do Centro de Estudos Fiscais por ocasião do XX aniversário da sua institucionalização
ISBN 4330/84 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
1 - As sucursais de sociedades estrangeiras no direito brasileiro - Aspectos tributários e cambiais, por Alberto Pinheiro Xavier
2 - Natureza jurídica das contribuições para a previdência, por António Braz Teixeira
3 - Sobre a constituição financeira de 1976-1982, por António Luciano Sousa Franco
4 - A garantia contratual da igualdade dos credores nos empréstimos internacionais, por Fernando Pessoa Jorge
5 - A anulação do acto tributário, Por Francisco Rodrigues Pardal
6 - A ilógica do sistema constitucional português; por Jorge Braga de Macedo
7 - Alguns aspectos económicos, financeiros, jurídicos e políticos gerais relacionados com a problemática da contribuição predial urbana, por José Campeão Freitas Mota