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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Liberdade sindical - estatutos das associações sindicais - princípios de gestão democráticas - regime disciplinar - liquidação e destino do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.127-131 23cm
(..) património - processo constitucional - fiscalização concreta da constitucionalidade - recusa de aplicação de norma por inconstitucionalidade. Março de 1991. Jurisprudência. Tribunal Constitucional (2.ª Secção). Acórdão n.º 39/91, de 14 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 144/89 - 2.ª Secção
Direito Constitucional