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Supremo Tribunal de Justiça Execução - embargos de executado - pagamento da quantia exequenda - cessação da execução - inutilidade superveniente dos embargos - custas (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 490, p.215-218 23cm (..) dos embargos (artigo 447.º do Código do Processo Civil) - Responsabilidade pelas custas. Novembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Outubro de 1999, Processo n.º 726/99 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |