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Procuradoria-Geral da República Execução de sentença. Suspensão de eficácia. Suspensão de executoriedade. Acto de execução Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 394, p.98-130 23cm Março de 1990. Parecer n.º 45/88, de 11 de Janeiro de 1990 Direito Administrativo |