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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tentativa de violação - crime de squestro - tipo legal de crime - unidade e pluralidade de crimes - actos de execução - medida da pena - imputabilidade diminuída
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p,222-232 23cm
Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 41449
Direito Penal