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Monografia
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Sousa, Alfredo José
Infracções fiscais (não aduaneiras).- 3ª Edição, Maio 1997.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 383p 23cm
Anotado. Decreto-Lei n.º 20-A/90 de 15 de Janeiro anotado e comentado. Dos crimes da Segurança Social. Processo de Contra-Ordenação Fiscal (arts. 25 a 30, 35 e 36, e 180 a 232 do Código do Processo Tributário) anotado e comentado. Anexo: Decreto-Lei n.º 433/82 de 27 de Outubro
ISBN 972-40-0990-4 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Lei n.º 89/89, de 11 de Setembro
Lei n.º 61/93, de 20 de Agosto
Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro
Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras
Parte I - Princípios Gerais
Capítulo I - Disposições comuns
Capítulo II - Das disposições aplicáveis aos crimes fiscais
Capítulo III - Das disposições aplicáveis às contra-ordenações
Parte II - Das infracções fiscais em especial e das infracções contra a segurança social
Capítulo I - Dos crimes fiscais
Capítulo II - Dos crimes da Segurança Social
Capítulo III - Das contra-ordenações fiscais
Parte III - Do processo
Capitulo I - Processo penal fiscal e de Segurança Social
Capítulo II - Processo das contra-ordenações fiscais
Processo de contra-ordenação fiscal (Código do Processo Tributário)
Anexo: Ilícito de uma mera ordenação social