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Supremo Tribunal de Justiça Prisão preventiva - duração excepcional - complexidade - habeas corpus Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.520-526 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Abril de 1991, Processo de habeas corpus n.º 15/91 Direito Processual Penal |