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Supremo Tribunal de Justiça Mútuo - juros - forma legal - nulidade - restituição - enriquecimento sem causa Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, Sa, n.º 475, p.616-620 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Março de 1998, Processo n.º 705/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |