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Monografia
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Freitas, José Lebre; Redinha, João; Pinto, Rui
Código de processo civil - vol. I.- Maio 1999.- Coimbra Editora, Ldª.- 567p 23cm
Anotado, Art. 1º a 380º
ISBN 972-32-0888-1 (Broch.) : €31,42
Direito Civil
Livro I - Da acção
Título I - Da acção em geral
Capítulo I - Das disposições fundamentais
Capítulo II - Das partes
Secção I - Personalidade e capacidade judiciáriaa
Secção II - Legitimidade das partes
Secção III - Patrocínio judiciário
Título II - Da acção executiva
Capítulo I - Do título executivo
Capítulo II - Das partes
Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade
Capítulo I - Das disposições gerais sobre competência
Capítulo II - Da competência internacional
Capítulo III - Da competência interna
Secção I - Competência em razão da matéria
Secção II - Competência em razão do valor e da forma de processo aplicável
Secção III - Competência em razão da hierarquia
Secção IV - Competência territorial
Secção V - Disposições especiais sobre execuções
Capítulo IV - Da extensão e modificações da competência
Capítulo V - Das garantias da competência
Secção I - Incompetência absoluta
Secção II - Incompetência relativa
Secção III - Conflitos de jurisdição e competência
Capítulo VI - Das garantias da imparcialidade
Secção I - Impedimentos
Secção II - Suspeições
Livro III - Do processo
Título I - Das disposições gerais
Capítulo I - Dos actos processuais
Secção I - Actos em geral
Subsecção I - disposições comuns
Subsecção II - Actos das partes
Subsecção III - Actos dos magistrados
Subsecção IV - Actos da secretaria
Subsecção V - Publicidade e acesso ao processo
Subsecção VI - Comunicação dos actos
Subsecção VII - Nulidade dos actos
Secção II - Actos especiais
Subsecção I - Distribuição
Divisão I - Disposições gerais
Divisão II - Disposições relativas à 1.ª instância
Divisão III - Disposições relativas aos tribunais superiores
Subsecção II - Citação e notificações
Divisão I - Disposições comuns
Divisão II - Citação
Divisão III - Notificações em processos pendentes
Divisão IV - Notificações avulsas
Capítulo II - Da instância
Secção I - Começo e desenvolvimento da instância
Secção II - Suspensão da instância
Secção III - Interrupção da instância
Secção IV - Extinção da instância
Capítulo III - Dos incidentes da instância
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Verificação do valor da causa
Secção III - Intervenção de terceiros
Subsecção I - Intervenção principal
Divisão I - Intervenção espontânea
Divisão II - Intervenção provocada
Subsecção II - Intervenção acessória
Divisão I - Intervenção provocada
Divisão II - Intervenção acessória do Ministério Público
Divisão III - Assistência
Subsecção III - Oposição
Divisão I - Oposição espontânea
Divisão II - Oposição provocada
Divisão III - Oposição mediante embargos de terceiro
Secção IV - [...]
Secção V - Habilitação
Secção VI - Liquidação