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Supremo Tribunal de Justiça Concorrência desleal - marca - firma - registo de firma Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.741-749 23cm Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 87841 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |