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Monografia
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Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
O sistema de recursos em processo civil e em processo penal.- Fevereiro 2006.- Coimbra Editora, Ldª / Ministério da Justiça.- 285p 23cm
ISBN 972-32-1388-5 (Broch.) : Oferta
Direito Civil, Direito Penal
Capítulo I - Caracterização do Tribunais Superiores: Organização, funcionamento e movimento processual
1. Introdução
2. A hierarquia dos tribunais judiciais
3. Regime jurídico da gestão administrativa
4. A criação das Relações de Guimarães e de Faro
5. Caracterização Preliminar dos Tribunais Superiores
5.1. Supremo Tribunal de Justiça
5.1.1. Pessoal ao serviço
5.1.2. Instalações
5.2.3. Equipamentos
5.2. Tribunal da Relação de Lisboa
5.2.1. Pessoal de serviço
5.2.2. Instalações
5.2.3. Equipamentos
5.3. Tribunal da Relação do Porto
5.3.1. Pessoal ao serviço
5.3.2. Instalações
5.3.3. Equipamentos
5.4. Tribunal da Relação de Coimbra
5.4.1. Pessoal ao serviço
5.4.2. Instalações
5.4.3. Equipamentos
5.5. Tribunal da Relação de Évora
5.5.1. Pessoal ao serviço
5.5.2. Instalações
5.5.3. Equipamentos
5.6. Tribunal da Relação de Guimarães
5.6.1. Pessoal ao serviço
5.6.2. Instalações
5.6.3. Equipamentos
5.7. Análise comparativa da dotação de recursos humanos dos tribunais superiores, por categoria profissional
5.7.1. Magistrados Judiciais
5.7.2. Ministério Público
5.7.3. Secretários e Escrivães
5.7.4. Técnicos de Justiça
5.7.5. Outro Pessoal
5.8. Análise comparativa dos recursos humanos, instalações e equipamentos
5.8.1. Análise comparativa da dotação de recursos humanos dos tribunais superiores, por tribunal
5.8.2. Análise comparativa da dotação de instalações dos tribunais superiores
5.8.3. Análise comparativa da dotação de equipamentos dos tribunais superiores
6. Caracterização dos Processos nos Tribunais Superiores
7. Principais matérias das decisões objecto de recurso
7.1. Recursos Cíveis
7.2. Recursos Penais
8. Alçadas, valores das causas e matérias recorridas
8.1. Valores actuais das alçadas nacionais
8.2. Comparação dos valores das alçadas fixadas em 1975 com correcção monetária com os valores actuais
8.3. Valor médio das causas
9. Recursos providos e não providos
9.1. Análise global das taxas de provimento (total e parcial) dos recursos findos
9.2. Análise do resultado dos recursos findos por área processual e por tribunal superior
10. A morosidade processual - confronto da duração média dos processos na primeira instância com a duração média dos recursos
11. Medição do desempenho dos Tribunais Superiores
11.1. Desempenho global dos Tribunais Superiores - Eficiência e Taxa de Resolução
11.2. Desempenho dos magistrados judiciais e dos oficiais de justiça - Carga de Trabalho e Produtividade
Capítulo II - Contributos para uma reforma do regime de recursos em processo civil e processo penal
Secção I - Recursos em Processo Civil
1. Introdução
2. Linhas gerais do regime de recursos
2.1. Espécies de recursos
2.2. Tramitação
2.3. Julgamento e poderes de cognição
3. Aspectos particulares do regime dos recursos
3.1. Tramitação unitária dos recursos ordinários
3.1.1. Considerações gerais
3.1.2. Direitos estrangeiros
3.1.3. Tramitação unitária: uma questão essencialmente nominal
3.2. Apresentação das alegações no momento da interposição do recurso
3.3. O julgamento por juiz singular nos tribunais superiores
3.3.1. O regime vigente
3.3.2. O mecanismo da decisão liminar do objecto do recurso (artigo 705.º)
3.4. O princípio da oralidade nos tribunais superiores
3.4.1. Direitos estrangeiros
3.4.2. A renovação da prova nos tribunais superiores (artigo 712.º, n.º 3)
3.5. Alegações orais nos tribunais superiores
3.6. Direito de recurso
3.6.1. Considerações gerais
3.6.2. Alçadas
3.6.3. A função do Supremo Tribunal de Justiça no sistema de recursos
3.6.3.1. A revista
3.6.3.2. A revista per saltum
3.6.3.3. O paradigma do Supremo Tribunal de Justiça
3.6.3.4. Recurso de uniformização de jurisprudência
Secção II - Recursos em Processo Penal
1. Introdução
2. Linhas gerais do regime dos recursos
2.1. Espécies de recursos
2.2. Função do recurso
2.3. Tramitação
2.4. Graus de recurso, instâncias competentes e poderes de cognição
2.4.1. Código de Processo Penal de 1929
2.4.2. Código de Processo Penal de 1987
3. Aspectos particulares do regime dos recursos
3.1. A audiência de julgamento do recurso
3.2. A repartição de competências entre as instâncias de recurso. O papel do Supremo
3.3. O duplo grau de recurso
3.4. O registo da prova e a respectiva transcrição
3.5. O dever de fundamentação do despacho de aplicação de medida de coacção
3.6. Recurso por arguido sujeito a prisão preventiva
3.7. Recurso de fixação de jurisprudência
Conclusões
Anexos
A. Mivimentação processual e pessoal ao serviço
B. Recursos Cíveis
C. Recursos Penais
D. Principais matérias e crimes dos recursos e valores médios das causas
E. Comparação das funções legalmente previstas para o Administrador, Secretário de Justiça e Secretário de Tribunal Superior