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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Reconhecimento pessoal - falta de notificação ou nomeação de defensor - nulidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 478, p.235-242 23cm
Julho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Junho de 1998, Processo n.º 443/98 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal