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Supremo Tribunal de Justiça Letra ou livrança - título executivo - incorporação processual do original do título - utilização de cópia ou fotocópia autenticada Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 489, p.288-291 23cm Outubro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Setembro de 1999, Processo n.º 302/99 Direito Civil |