14D
Monografia
2248
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
13.º relatório de actividades - 2007.- Circa 2008.- Gráfica Almondina.- 583p 23cm
ISBN 129649/98 (Broch.) : Oferta
Direito Administrativo
Introdução
I - Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) no ano de 2007
1. Sessões
2. Composição da CADA
3. Movimento geral de processos
4. Pareceres aprovados em 2007
5. A Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto - Lei que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização (LADA)
6. Colaboração com outras entidades: acções de informação e esclarecimento
7. Cooperação internacional
8. Atendimento e prestação de informações; esclarecimento aos cidadãos e aos serviços públicos
9. Recurso utilizados
10. Sistematização do presente Relatório de Actividades
II - Composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e dos seus Serviços de Apoio em 31 de Dezembro de 2007
ANEXOS
Anexo A - Índice Ideográfico dos Pareceres de 2007
Anexo B - Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2007
Anexo C - Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2007
Anexo D - Quadro legal de acesso aos documentos administrativos