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Supremo Tribunal de Justiça Comodato - usucapião, requisitos - figura jurídica do «precário» - comodato precário Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 429, p.807-817 23cm Outubro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Setembro de 1993, Processo n.º 83802 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |