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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa de compra e venda - direito de retenção - incumprimento do contrato Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 485, p.400-404 23cm Abril de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Março de 1999, Processo n.º 178/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |