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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - leitura de declarações de arguido - meios de prova proibidos - proibição de valoração de provas - nulidades Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.402-406 23cm Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Dezembro de 1997, Processo n.º 1010/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |