12DG
Monografia
2125
Brito, Wladimir
Direito consular.- Abril 2004.- Coimbra Editora, Ldª.- 202p 24cm. - (Boletim da Faculdade de Direito. STVDIA IVRIDICA 77)
ISBN 972-32-1229-3 (Broch.) : €10,50
Direito Internacional
Título I - Resumo breve da evolução histórica da função consular e da codificação do direito consular
Capítulo I - Evolução histórica da função consular
Secção I - Introdução
Secção II - Os percursores
2.1. As origens remotas da intituição consular
2.2. Os Prostates e os Proxenes na Antiga Grécia
A) Os Prostates
B) Os Proxenes
C) Patronii (Patronato) Praetor Peregrinus e Mercuriales na Antiga Roma
Secção III - Os cônsules na idade média
Subsecção I - A instituição consular na Alta Idade Média
3.1.1. Os Tellonari da Alta Idade Média
3.1.2. O Juíz-Cônsul, o Cônsul-mercados e o Cônsul do Mar
3.1.3. A Instituição Consular na Baixa Idade Média: Séculos XIV e XV
Secção IV - A instituição consular no renascimento e na modernidade: séculos XVI e XVIII
A) Função jurisdicional em matéria cívil e comercial
B) Função jurisdicional em matéria criminal
Secção V - Conclusão
Capítulo II - Codificação do Direito Consular
Secção I - As tentativas de codificação do direito consular internacional anteriores à convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963
1.1. Introdução: Do Direito Consular Interno dos Estados à Codificação internacional
A) Generalidades
B) A legislação consular no direito interno dos Estados
C) A legislação consular em Portugal
1.2. Os projectos individuais de codificação do direito consular
1.3. Tentativas institucionais internacionais de codificação do direito consular
1.4. Projecto de codificação do Direito Consular Internacional promovido por Organizações Internacionais Governamentais: Organização das Nações Unidas e Conselho da Europa
Título II - O Estatuto Jurídico do Cônsul
Capítulo I - Conceito de Cônsul
Secção I - Introdução
Secção II - O conceito de cônsul na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963
Secção III - O conceito de Cônsul no direito interno português
Capítulo II - Cônsul Honorário e Cônsul de Carreira
Secção I - Consul Honorário
1.1. No Direito Consular Internacional
A) Introdução
B) A Consagração da figura de Cônsul Honorário na Convenção de Viena sobre as Relações Consulares de 1963
1.2. O Cônsul Honorário do Direito Consular Português
Secção II - O Cônsul de Carreira
2.1. Introdução: O Cônsul de Carreira no Direito Internacional
2.2. O Cônsul de Carreira na Convenção de Viana sobre as Relações Consulares de 1963
Secção III - A questão da nacionalidade do Cônsul
3.1. A Nacionalidade do Cônsul de Carreira e do Donsul Honorário no Direito Consular Internacional
3.2. A Nacionalidade na Convenção de Viena sobre as Relações Consulares de 1963
3.3. A Nacionalidade do Cônsul de Carreira e do Cônsul Honorário no Direito Português
Capítulo III - Classificação dos Cônsules
Secção I - Classificação dos Cônsules: Classes e categorias
1.1. No Direito Internacional
1.2. No Direito Português
Título III - Estabelecimento de Relações Consulares
Capítulo I - Introdução: Estabelecimentos das relações e de postos consulares
Secção I - Estabelecimento de relações consulares
1.1. Conceito de Relações Consulares e caracterização sumária da sua natureza
1.2. Estabelecimento das Relações Consulares
Secção II - Estabelecimento de postos consulares
Capítulo II - A Nomeação
Secção I - Introdução
1.1. Questão prévia
1.2. A Nomeação no Direito Consular Internacional
Secção II - A nomeação na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963
Secção III - A nomeação no Direito Português
Capítulo III - Carta de provisão ou carta-patente e exequatur
Secção I - Introdução
Secção II - Carta de provisão ou carta-patente
A) No Direito Internacional Público (Convenção de Viena sobre as Relações Consulares de 1963)
B) No Direito Interno Português
Secção III - O Exequatur
3.1. No Direito Internacional
A) Introdução
B) A admissão provisória
C) A Concessão do Exequatur
D) A Recusa do Exequatur
E) A retirada do Exequatur
3.2. No Direito Português
Capítulo IV - Cooperação Consular Inter-Estadual
Secção I - No Direito Internacional
1.1. Introdução breve
1.2. Representação Comum
1.3. Múltiplo acreditamento consular
1.4. Exercício de funções consulares a favor de terceiros Estados
Secção II - A Cooperação Inter-Estadual no Direito Português
Capítulo V - Fim das Relações Consulares
Secção I - No Direito Internacional
1.1. Introdução
1.2. Causas de extinção das relações consulares
1.3. Cessação das funções consulares
D) Consequências do fim das funções consulares
Secção II - O fim das relações consulares no direito português
Título IV - Privilégios e Imunidades Consulares
Capítulo I - Imunidades, inviolabilidades, privilégios e facilidades: conceito e evolução normativa
Secção I - Imunidades, Privilégios e facilidades
1.1. O conceito de Imunidade, Privilégio e facilidade
1.2. O Debate doutrinal
1.3. A Evolução normativa internacional
Capítulo II - Imunidades, inviolabilidades, privilégios e facilidades na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963
Secção I - Introdução
Secção II - Imunidades, inviolabilidades, privilégios e facilidades relativas ao posto consular
2.1. Questão Prévia
2.2. A Inviolabilidade do Posto Consular
2.3. A Inviolabilidade do Arquivo e Documentos Consulares
2.4. Deveres Impostos ao Estado e Documentos Consulares
2.4. Deveres Impostos ao Estado receptor para garantir a Inviolabilidade
2.5. Privilégios dos Postos Consulares
2.6. Facilidades
Secção III - Imunidades, invilabilidades, privilégios e facilidades dos cônsules na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963
3.1. Introdução
3.2. Iminidade de Jurisdição Penal, Civil e Administrativa
A) Introdução
B) Imunidade de Jurisdição Penal
C) Imunidade de Jurisdição Civil
D) Imunidade de Testemunhar
3.3. Inviolabilidade Pessoal dos Funcionários Consulares
3.4. Privilégios dos Funcionários Consulares
a) Isenção de pagamento de impostos
b) Isenções aduaneiras
c) Isenções do Regime de Providência Social e Segurança Social
d) Isenção de prestações pessoais
e) Isenção de Registo de Estrangeiro e de Autorização de Residência
f) Isenção de Autorização de Trabalho
3.5. Privilégios e Imunidades dos Funcionários Consulares Nacionais do Estado receptor
3.6. Funcionários Consulares que exercem actividade privada de carácter lucrativo
3.7. Obrigações dos Terceiros Estados
3.8. Início e Termos dos Privilégios e Imunidades
Secção IV - Prerrogativas dos postos consulares e dos Cônsules honorários
4.1. Introdução
4.2. As prerrogativas do Cônsul honorário na Convenção de Viena sobre as Relações Consulares de 1963
a) Posto consular
b) Côsul Honorário
Secção V - Deveres dos agentes consulares