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Supremo Tribunal de Justiça Chamamento à autoria - pressupostos - situação jurídica conexa - ónus de alegação Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 450, p.363-368 23cm Novembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Outubro de 1995, Processo n.º 87695 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |