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Supremo Tribunal de Justiça Execução comum e execução fiscal - penhora sobre o mesmo bem imóvel - sustação do processo Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.374-380 23cm Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Outubro de 1998, Processo n.º 787/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |