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Supremo Tribunal de Justiça Nulidades da sentença - condenação em objecto diverso do pedido - danos futuros Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.508-513 23cm Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 6 de Dezembro de 1990, Processo n.º 79533 Direito Processual Civil |