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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Duplo grau de jurisdição - assistente - omissão de constituição - interrogatório - funcionário - livre apreciação da prova - erro notório na apreciação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.370-387 23cm
(..) prova - insufuciência da matéria de facto - exame pericial deficiente. Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 31 de Maio de 1995, Processo n.º 46803 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal