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Supremo Tribunal de Justiça Interpretação da lei - crime de perigo - tiro com arma de fogo Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 425, p.349-352 23cm Abril de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 31 de Março de 1993, Processo n.º 44079 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |