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Supremo Tribunal de Justiça Expropriação por utilidade pública - vistoria ad perpetuam rei memoriam - documento autêntico - documento particular Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.402-408 23cm Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Outubro de 1998, Processo n.º 807/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |