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Monografia
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Miranda, Jorge
Manual de direito constitucional - tomo II.- 5ª Edição, Julho 2003.- Coimbra Editora.- 356p 23cm
Tomo II, Constituição, Edição revista e actualizada
ISBN 972-32-1172-6 (Broch.) : €16,07
Direito Constitucional
PARTE II - CONSTITUIÇÃO
Título I - A Constituição como fenómeno jurídico
Capítulo I - Sentido da Constituição
§ 1.º Noções básicas sobre Constituição
1. Os dados de partida
2. A perspectiva material e a perspectiva formal sobre a Constituição
3. A Constituição (em sentido institucional) anterior ao constitucionalismo
4. A Constituição (em sentido material) do constitucionalismo liberal
5. A Constituição em sentido material no século XX
6. Da Constituição em sentido material à pluralidade de Constituições materiais
7. Os problemas constitucionais na transição do século e do milénio
8. A Constituição em sentido formal
9. A Constituição em sentido instrumental
10. A Declaração Universal dos Direitos do Homem como parte da Constituição formal portuguesa
11. Os princípios cooperativos como parte da Constituição formal portuguesa
12. As leis constitucionais ressalvadas em 1976
13. Os símbolos nacionais e a Constituição
14. O estatuto do Tribunal Penal Internacional e a Constituição
15. Normas materiais e formalmente constitucionais
16. Os fenómenos afins do fenómeno constitucional para além do Estado
17. O impacto do Direito internacional sobre o Direito constitucional
18. A pretensa Constituição europeia
§ 2.º Concepções gerais sobre a Constituição
19. A teorização da Constituição
20. As grandes correntes doutrinárias
21. Algumas teorias da Constituição
22. Algumas posições de autores de língua portuguesa
23. Visão adoptada
Capítulo II - Formação da Constituição
§ 1.º Poder constituinte e formação da Constituição
24. Poder constituinte material e poder constituinte formal
25. O poder constituinte material originário
26. Constituição e soberania do Estado
27. A revolução como fenómeno constituinte
28. A transição constitucional
29. Do poder constituinte material ao poder constituinte formal
30. Os tipos de actos constituintes stricto sensu
31. Forma, legitimidade e conteúdo da Constituição
32. As formas e as regras dos actos constituintes
33. Os limites materias do poder constituinte
§ 2.º Fontes das normas constitucionais
34. As fontes formais de Direito e o Direito constitucional
35. O problema do costume em Constituição formal
36. Visão adoptada sobre o costume constitucional
37. O costume no Direito constitucional português
38. Figuras afins do costume constitucional
39. A jurisprudência como fonte de normas constitucionais
Capítulo III - Modificação e Subsistência da Constituição
§ 1.º As modificações constitucionais em geral
40. Modificabilidade e modificações da Constituição
41. Modificações da Constituição e vicissitudes constitucionais
42. As diversas espécies de vicissitudes constitucionais
43. Rigidez e flexibilidade constitucionais
§ 2.º A revisão constitucional e o seu processo
44. A diversidade de formas de revisão constitucional
45. Sistemas de revisão em Direito comparado
46. A revisão constitucional nas Constituições portuguesas
47. As regras do processo de revisão na Constituição de 1976
48. Requisitos de qualificação da revisão constitucional
§ 3.º Os limites materiais da revisão constitucional
49. A formulação de limites materiais da revisão
50. Os limites materiais na actual Constituição portuguesa
51. A polémica doutrinal sobre os limites materias
52. Posição adoptada
53. A necessidade de limites materias de revisão
54. A revisibilidade das cláusulas de limites expressos
55. Preterição de limites materias e inconstitucionalidade
56. Preterição de limites materias e fiscalização da constitucionalidade da revisão
57. Preterição de limites e transição constitucional
Título II - Normas Constitucionais
Capítulo I - Estrutura das Normas Constitucionais
58. Os princípios e a sua função ordenadora
69. Classificações de princípios constitucionais
60. A sede dos princípios e os «Princípios Fundamentais» da Constituição
61. Os prâmbulos constitucionais
62. Classificação de preceitos constitucionais
63. Normas preceptivas e normas programáticas
64. Normas exequíveis e não exequíveis por si mesmas
65. Normas preceptivas exequíveis, normas preceptivas não exequíveis e normas programáticas
66. A força jurídica das normas programáticas e das normas não exequíveis por si mesmas
Capítulo II - Interpretação, Integração e aplicação
§ 1.º Interpretação e integração das normas constitucionais
67. A problemática da interpretação constitucional
68. Pontos de apoio
69. A interpretação autêntica da Constituição
70. A interpretação conforme com a Constituição
71. As lacunas da Constituição e a sua integração
§ 2.º A aplicação das normas constitucionais no tempo
72. A superveniência das normas constitucionais
73. Direito constitucional novo e Direito Constitucional anterior
74. Direito constitucional novo e Direito ordinário anterior
75. A subsistência do Direito ordinário não contrário à constituição
76. A inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição
77. Direito constitucional novo e Direito internacional anterior
78. Direito constitucional novo e actos jurídicos-públicos
79. O destino do Direito anterior à face da Constituição de 1976
80. A adaptação do Direito ordinário segundo o art. 293.º, n.º 3, de 1976
§ 3.º -a aplicação das normas constitucionais no espaço
81. Constituição e território do Estado
82. A cessada aplicação da Constituição em Macau e em Timor
83. Normas constitucionais e normas de conflitos
84. Os tribunais não portuguesaes e a inconstitucionalidade