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supremo Tribunal de Justiça Crime de receptação no código penal de 1982 - suspensão da execução da pena de prisão e multa - suspensão da execução da pena de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.170-174 23cm (..) multa - aplicação no tempo da lei penal. Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 556/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |