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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Fundamentação da decisão - indicação dos meios de prova - erro material - rectificação pelo tribunal superior - erro notório - intenlção de matar - ofensas (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.322-331 23cm
(..) corporais graves - dolo. Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Dezembro de 1995, Processo n.º 48584 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal