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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Processo penal - tribunal colectivo - acórdão - omissão de indicação de provas - erro notório na apreciação da prova - omissão do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.389-394 23cm
(..) dever de exposição dos motivos de facto e de direito. Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 42419 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal