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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Inventário - redução de liberdades por inoficiosidade - venda de bens pelo donatário - responsabilidade do comprador - ónus real para efeitos do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.407-411 23cm
(..) artigo 2118.º do Código Civil - falta de impugnação de habilitação. Março de 1999. jurisprudência. Acórdão de 11 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 1144/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil