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Romão, Miguel Lopes Direito natural e direitos naturais na consagração constitucional (1789-1822) Estudos em Honra de Ruy de Albuquerque. Volume II, Coimbra Editora, Ldª, p.289-323 25cm Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Outubro de 2006 Direito Constitucional |