14CD
Analítico de Periódico
Costa, J. M. Nogueira
Exposição e venda de objectos de conteúdo pornográfico ou obsceno
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, n.º 119, Julho-Setembro 2009, Ano 30, p.177-183 22cm
Decreto-Lei n.º 254/76, de 7 de Abril, e Decreto n.º 647/76, de 31 de Julho. Revogação pela revisão de 1995 do Código Penal
Direito Penal